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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0845-1997


Data Inicial:

24/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que autoriza o Município de Inúbia Paulista, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências).

Lei Ordinária Nº 0844-1997


Data Inicial:

24/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que determina nova base de Cálculo para cobrança de ISS).

Lei Ordinária Nº 0843-1997


Data Inicial:

16/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que faz doação de bens patrimonias para Creche e Centro de Orientação Familiar de Inúbia Paulista).

Lei Ordinária Nº 0842-1997


Data Inicial:

16/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que faz doação de bens patrimoniais para o Lar dos Velhos de Inúbia Paulista).

Lei Ordinária Nº 0841-1997


Data Inicial:

16/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que faz doação de bens patrimoniais para o Centro Cultural de Inúbia Paulista).

Lei Ordinária Nº 0840-1997


Data Inicial:

16/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências).

Lei Ordinária Nº 0839-1997


Data Inicial:

02/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Esporte e Turismo).

Lei Ordinária Nº 0837-1997


Data Inicial:

18/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de INÚBIA PAULISTA para o exercício de 1998.

Lei Ordinária Nº 0836-1997


Data Inicial:

04/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que concede anistia dos impostos predial e territorial urbanos, inclusive as taxas anexas que recaíram sobre o imóvel pertencente ao espólio de Joaquim Ribeiro do Amaral).

Lei Ordinária Nº 0835-1997


Data Inicial:

21/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que descaracteriza imóvel rural inscrito no INCRA, localizado na Zona Urbana).

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