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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0762-1995


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que extingue a Unidade Fiscal do Município - "U.F.M.", instituida pelas Leis Municipais nº 689/93 e 745/95 e dá outras providências).

Lei Ordinária Nº 0761-1995


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa a Receita e Despesa do Municipio de Inúbia Paulista, para o exercício financeiro de 1996.

Lei Ordinária Nº 0760-1995


Data Inicial:

07/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que suplementa Crédito Especial - Lei 756/95 aberto e aditado ao orçamento anual vigente).

Lei Ordinária Nº 0759-1995


Data Inicial:

08/08/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que torna sem efeito os lançamentos de impostos e taxas efetuados sobre os lotes nº 01, 02, 05,07 e 08 da Quadra 107, nesta cidade e Município de Inúbia Paulista).

Lei Ordinária Nº 0758-1995


Data Inicial:

10/07/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que abre na Contadoria da Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista um Crédito Especial para aquisição de um veículo para o Gabinete do Prefeito).

Lei Ordinária Nº 0757-1995


Data Inicial:

10/07/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que faz doação a Caiuá - Serviços de Eletricidade S.A. de extensão da rede de energia elétrica).

Lei Ordinária Nº 0756-1995


Data Inicial:

10/07/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que abre Crédito Especial na Contadoria da Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista para pagamento de despesas com o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas).

Lei Ordinária Nº 0755-1995


Data Inicial:

10/07/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que autoriza a Prefeitura Municipal receber dos proprietários benefíciados pelo Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas as parcelas convêniadas).

Lei Ordinária Nº 0754-1995


Data Inicial:

10/07/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispondo sobre Termo de acordo e compromisso que celebram entre si, o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e esta Prefeitura Municipal).

Lei Ordinária Nº 0753-1995


Data Inicial:

27/06/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que desapropria os lotes 01, 02, 05, 07, e 08 na Quadra 107, decla rados de interesse social através do Decreto n9 1.078/95 e da 0utras providências).

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