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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0697-1993


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento(ou reparcelamento) de divida para com o fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências).

Lei Ordinária Nº 0696-1993


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que suplenta dotação do orçamento vigente).

Lei Ordinária Nº 0695-1993


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que institui o Código Tributário do Município de Inúbia Paulista e dá outras providências).

Lei Ordinária Nº 0694-1993


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que dispõe sobre suplementação no Orçamento Vigente).

Lei Ordinária Nº 0693-1993


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inúbia Paulista para 1.994).

Lei Ordinária Nº 0692-1993


Data Inicial:

09/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que dispõe sobe suplementação de verbas do Orçamento vigente).

Lei Ordinária Nº 0691-1993


Data Inicial:

09/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autoriza o Poder Executive a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Servico FGTS e dá providências correlatas).

Lei Ordinária Nº 0690-1993


Data Inicial:

09/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que abre na Contadoria da Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista Crédito Especial para iniciar o serviço de informática).

Lei Ordinária Nº 0689-1993


Data Inicial:

09/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que cria a Unidade de Valor Fiscal do Município de Inúbia Paulista U.F.M.).

Lei Ordinária Nº 0688-1993


Data Inicial:

03/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que dispõe sobre suplementação de verbas).

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