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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0650-1991


Data Inicial:

25/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispões sobre Abono dos Servidores Públicos Municipais).

Lei Ordinária Nº 649/1991


Data Inicial:

20/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Inúbia Paulista para o exercício de 1992.

Lei Ordinária Nº 0648-1991


Data Inicial:

14/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autoriza a Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos finanaceiros a fundo perdido).

Lei Ordinária Nº 0647-1991


Data Inicial:

14/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria da Educação, objetivando a execução do programa de Erradicação do Analfabetismo entre Jovens e Adultos da comunidade local).

Lei Ordinária Nº 0646-1991


Data Inicial:

05/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal de Inúbia Paulista, um crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00 (Quaranta milhões de cruzeiros) com a seguinte dotação orçamentária.

Lei Ordinária Nº 0645-1991


Data Inicial:

05/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Município de Inúbia Paulista, autorizado a celebrar acordo com a FEPASA, com referencia a desapropriaçao.

Lei Ordinária Nº 0644-1991


Data Inicial:

15/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber recursos a Fundo Perdido através do Ministério de Ações Sociais.

Lei Ordinária Nº 0643-1991


Data Inicial:

15/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autoriza a Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista a doar a título uma area da zona rural de 3.349,00 m², de seu patrimonio disponível ao patrimonio do Estado para ser administratado pela Secretaria e abastecimento do Estado e dá outras providências).

Lei Ordinária Nº 0642-1991


Data Inicial:

15/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Ministerio da Agricultura e Abastecimento, objetivando em mútua cooperação para a construção de MATADOURO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 0641-1991


Data Inicial:

10/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências).

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