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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0589-1989


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autoriza a Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido).

Lei Ordinária Nº 0588-1989


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, autorizada a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para reforma e ampliação do Nucleo de Promoção Social na sede do Município.

Lei Ordinária Nº 0587-1989


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que institui no Município de Inúbia Paulista, o Imposto Sobre as Vendas de Combustíveis Liquidos a Varejo).

Lei Ordinária Nº 0586-1989


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre alteração da Lei Nº 456/83 de 20 de Dezembro de 1983, que trata do Código Tributário Municipal).

Lei Ordinária Nº 0585-1989


Data Inicial:

08/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 787.093,00(Setecentos e Oitenta e Sete Mil e Noventa e Três Cruzados Novos), para ocorrer despesas em verbas do Orçamento.

Lei Ordinária Nº 0584-1989


Data Inicial:

08/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal de Inúbia Paulista, um Crédito Especial no valor de NCZ$ 15.000,00(Quinze Mil Cruzados Novos), para ocorrer despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente.

Lei Ordinária Nº 0583-1989


Data Inicial:

08/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica o Lar dos Velhos de Inúbia Paulista, com sede a Rua Carlos Gomes s/nº, neste Município, reconhecido como Entidade Filantrópica do Município.

Lei Ordinária Nº 0582-1989


Data Inicial:

08/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a dar nova denominação a Rua Almirante Tamandaré de Rua IRALDO ANTONIO MARTINS DE TOLEDO.

Lei Ordinária Nº 0581-1989


Data Inicial:

08/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Inúbia Paulista para o exercício de 1990.

Lei Ordinária Nº 0580-1989


Data Inicial:

08/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.990 e dá outras providências.

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