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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0545-1987


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dispensar até a importância de CZ$38.765,000 ( Trinta e oito milhões, setecentos e sessenta e cinvo mil cruzados), correspondes ás Despesas de capital discriminados no PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, para o período de 1998 e 1990.

Lei Ordinária Nº 0544-1987


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que suplementa dotações do Orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 0543-1987


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal um crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 0542-1987


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autoirizado vender através de Licitação e demais formalidades legais uma Belina II, ford corcel.

Lei Ordinária Nº 0541-1987


Data Inicial:

16/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Para a implantação de programa de construção de casas populares destinadas a população de baixa renda deste Município.

Lei Ordinária Nº 0540-1987


Data Inicial:

16/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica aberto na contadoria Municipal de Inúbia Paulista um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 12.000,00 (Doze mil cruzados), para ocorrer despesa em verbas do Orçamento Vigente.

Lei Ordinária Nº 0539-1987


Data Inicial:

20/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorizacão ao Executivo para receber por doação do GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, a importância de Cz$ l89.634,62 (Cento e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN GM/87 - Modelo 88, nova bem como a integralizar o referido do valor do veiculo em Cz$ 189.63A,62 (Cento e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro cruzados e sessenta e dois centavos.

Lei Ordinária Nº 0538-1987


Data Inicial:

28/09/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 19 - Fica aberto na contadoria municipal de Inúbia Paulista um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos cruzados), para ocorrer despesa em verbas do Orçamento vi gente.

Lei Ordinária Nº 0537-1987


Data Inicial:

22/09/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria de Inúbia Paulista um Crédito Especial no valor de Cz$ 320.000,00 ( Trezentos e vinte mil cruzados ), para ocorrer despesas.

Lei Ordinária Nº 0536-1987


Data Inicial:

28/08/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal de Inúbia Paulista um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 9.8U9,60 (Nove mil, oitocentos e quarenta e nove cruzados e sessenta centavos), para ocorrer despesas em verbas do Orçamento .

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