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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0527-1986


Data Inicial:

17/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º- Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal a alterar o convênio que foi assinado com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes eTurismo e Secretaria de Estado da promoção Social, que destinava a construção de um Salão de Esportes que foi autorizado através da Lei Nº 491/85 de 08 de Outubro de 1.985.

Lei Ordinária Nº 0526-1986


Data Inicial:

17/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo de Inúbia Paulista, a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, para implantação no município de Inúbia Paulista do Programa de Formação Integral a Criança conforme projeto de desenvolvimento de trabalho em anexo.

Lei Ordinária Nº 0525-1986


Data Inicial:

17/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Senhor Prefeito Municipal de Inúbia Paulista autorizado a vender mediante Licitação e demais formalidades legais, os seguintes veiculos: O1 ônibus marca Mercedes Benz 3HH, ano de fabricação 1.971, motor a diesel, capacidade para 38 lugares, possuidor do Certificado de Propriedade N9 5777558, expedido pela Delegacia de Polícia de Inúbia Paulista, em estado de sucata; O1 onibus marca Mercedes Benz 362, ano de fabricacão 1.977, motor a diesel, capacidade para 36 lugares, possuidor do Certificado de Propriedade Nº 3560000123.5, cor azul e branco, expedido pela Delegacia de Polícia de Inúbia Paulista; e 01 Volkswagen cor branca, ano de fabricacão 1.978, motor a gasolina O4 marchas, possuidor do Certificado de Propriedade Nº 356.0000.38115, expedido pela Delegacia de Policia de Inúbia Paulista.

Lei Ordinária Nº 0524-1986


Data Inicial:

28/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Especial no valor de Cz$820.000,00 (Oitocentos e Vinte Mil Cruzados) para aquisição de veículo novo ou usado para transporte de alunos do Município.

Lei Ordinária Nº 0523-1986


Data Inicial:

25/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dispensar até a impotância de CZ$ 14.065.000,00 (Quatorze milhões e sessenta e cinco mil cruzados) corresponde ás Despesas de Capital discriminadas no PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENOS, para o período de 1.987, 1988 e 1989.

Lei Ordinária Nº 0522-1986


Data Inicial:

25/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA, para o exercício financeiro de 1.987, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em Cz$ 12.400.000,00 (Doze milhões e quatrcentos mil cruzados).

Lei Ordinária Nº 0521-1986


Data Inicial:

21/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a: I - receber, a fundo perdido, por Repasse do governo do Estado de São Paulo. II - assinar, com a referida Secretaria o convênio. III - abrir Crédito Adicional Especial na importância de Cz$ 80.000,00(Oitenta Mil Cruzados) para atendimento das despesas decorrentes desta Lei;

Lei Ordinária Nº 0520-1986


Data Inicial:

21/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 19- Fioa o Executivo Munioipal autorizado a: I - Receber, a fundo perdido, por repasse do governo do Estado de São Paulo. II - assinar, com a referida Secretaria o convênio. III - abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária Nº 0519-1986


Data Inicial:

21/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autoriza a celebração do convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Seguranca Pública, para Obras de Reformas do prédio da Delegacia de Polícia de Inúbia Paulista).

Lei Ordinária Nº 0518-1986


Data Inicial:

21/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial no valor de Cz$17.000,00 (Dezessete Mil Cruzados) para pagamento da pensao da viúva do Prefeito Municipal de Inúbia Paulista.

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