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  • SIMONE ROSSI DE LIMA - PTB
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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0477-1984


Data Inicial:

04/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que cria o Plano TRIENAL DE INVESTIMENTOS.

Lei Ordinária Nº 0476-1984


Data Inicial:

04/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento Geral do Exercício financeiro de1985.

Lei Ordinária Nº 0475-1984


Data Inicial:

04/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Prefeito Municipal de Inúbia Paulista, autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a CONSTRUÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA.

Lei Ordinária Nº 0474-1984


Data Inicial:

04/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

( Autoriza a Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, a doar a título gratuito, o lote de terreno urbano nº 01 (hum) da quadra nº 73 ( setenta e treis), de seu patrimônio disponível ao patrimônio do Estado e para ser administrado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado e dá outras providências).

Lei Ordinária Nº 0473-1984


Data Inicial:

04/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Ficam suplementadas dotações do orçamento vigente no Valor de Cz$ 58.040.519,00 ( cincoenta e oito milhões quarenta mil e quinhentos e dezenove cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0472-1984


Data Inicial:

20/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

( Dispõe sobre a autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 8.550.000,00 ( Oito milhões, quinhentos e cincoenta mil cruzeiros que sera utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet 'Caravan /85.

Lei Ordinária Nº 0471-1984


Data Inicial:

09/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Transporte do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 0470-1984


Data Inicial:

02/10/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal de Inúbia Paulista. a assinar convênio com o Governo do Estado de São Paulo. atravéz da Secretaria da - Promoção Social para receber do Governo do Estado a título de cooperação.

Lei Ordinária Nº 0469-1984


Data Inicial:

02/10/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autoriza a Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e 0bras Públicas DOP).

Lei Ordinária Nº 0468-1984


Data Inicial:

30/08/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Ficam suplementadas na importância de Cz$ 187. 970. 000, 00 ( cento e oitenta e sete milhões e novecentos e setenta mil cruzeiros) .

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