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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1332


Data Inicial:

07/03/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

QUE ABRE CREDITO PARA SUBVENCIONAR COMISSÃO MUNICIPAL DE INUBIA PAULISTA.

Lei Ordinária Nº 0456-1983


Data Inicial:

20/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Esta Lei instituiu o Código Tributário do Município, dispondo sobre fatos geradores,contribuintes, responsáveis, base de cálculo, aliquotas, lançamento de arrecadação de cada tributo.

Lei Ordinária Nº 0455-1983


Data Inicial:

20/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica criada a Taxa de Iluminação Pública, destinada a atender as despesas de consumo de energia elétrica, operacao manutenção e melhoramento do serviço de Iluminação Pública prestado pela Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária Nº 0454-1983


Data Inicial:

19/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - o artigo 2º da Lei 442/83, de 04 de outubro de l 983, passa a vigorar com a seguinte redação:

Lei Ordinária Nº 0451-1983


Data Inicial:

23/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - O orçamento geral do Município de Inúbia Paulista, para o exercício financeiro de 1984.

Lei Ordinária Nº 0450-1983


Data Inicial:

23/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica aprovado 0 Plano Trienal de Investimento, referente aos exercícios de 1984, 1985 e1986, cujos valores nos anexos e subanexos fazem parte integrante desta Lei.

Lei Ordinária Nº 0449-1983


Data Inicial:

22/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial no valor de Cz$ 150,000,00 ( cento e cincoenta mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0448-1983


Data Inicial:

22/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Saúde.

Lei Ordinária Nº 0447-1983


Data Inicial:

27/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal de Inúbia Paulista, um Crédito Especial no valor de Cz$ 6.000.000,00 ( seis milhões de cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0446-1983


Data Inicial:

27/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal de Inúbia Paulista, autorizado a vender mediante licitação e demais formalidades legais o veículo Marca Ford Belina II Ambulância, motor a gasolina, ano de fabricação 1978.

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