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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0427-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ARTIGO 1 º - Ficam suplementadas na importância d e Cz$.7.401.000,00 ( Sete milhões, quatrocentos e Hum mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0426-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica aprovado o PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS, referente aos exercícios de l.983, l.984 e l.985.

Lei Ordinária Nº 0424-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1 º - Fica autorizado o executivo a doar sem qualquer onus para a Mitra Diocesana de Marília .

Lei Ordinária Nº 0423-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Passa a denominar-se Praça Chefe TITO TEZZARI NETTO a àrea cpmpreendida entre início da Rua Marcilio Dias (passagem da FEPASA) até a Rua Benjamin.

Lei Ordinária Nº 0422-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

( Autoriza a Celebração de Convênio com a CONESP).

Lei Ordinária Nº 0421-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Ficam suplementadas no valor de Cz$ .8.714.300,00 (oito milhões, setecentos e quatorze mil e trezentos cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0420-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica-o Chefes do Poder Executivo autorizado a alienar imóvel abaixo e caracterizado localizado no perímetro urbano da sede do município coma segue: Um IMÓVEL URBANO.

Lei Ordinária Nº 0419-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a parcelar em até 3 (três) vezes a Taxa de Pavimentação Asfáltica Urbana, sem qualquer acréscimo ao contribuente.

Lei Ordinária Nº 0418-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que autoriza o executivo a desapropriar imóveis pertencentes à FEEASA - Ferrovia Paulista S/A, looalizados,neste município de Inúbia Paulista).

Lei Ordinária Nº 0417-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo).

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