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  • SIMONE ROSSI DE LIMA - PTB
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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0386-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Senhor Prefeito /Municipal de Inúbia Paulista, autorizado a desapropriar um Imóvel Urbano.

Lei Ordinária Nº 0385-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica a Contadoria Municipal de Inúbia Paulista,autorizada a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.000.000.00 ( hum milhao de cruzeiros) para aquisição de caminhão ,destinado a serviços do SERM.

Lei Ordinária Nº 0384-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Inúbia Paulista,para o triênio de 1.981 a 1.983.

Lei Ordinária Nº 0383-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inúbia Paulista,para o exercício de l.981.

Lei Ordinária Nº 0382-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo,por sua Secretaria de Esporte e Turismo,visando a construção de obras esportivas ou turisticas,araando a Secretaria.

Lei Ordinária Nº 0381-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, autorizada a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 0380-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, autorizada a assinar convênio com a secretaria do Estado da Educação do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 0379-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Prefeito Municipal autorizado a comprar 1(hum) veiculo Zero Kilometro, Marca Ford Corcel tipo Belina.

Lei Ordinária Nº 0378-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vender em Leilão Público .

Lei Ordinária Nº 0377-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Executivo Municipal autorizado a receber, a fundo perdido, por repasse do Governo do Estado de Sao Paulo e assinar, com a referida Secretaria de Estado.

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