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  • SIMONE ROSSI DE LIMA - PTB
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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0029-1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercio seguinte.

Lei Ordinária Nº 0028-1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Pefeitura Municipal de Inúbia Paulista, a receber do Governo do Estado de São Paulo um Auxilio Financeiro no Crz$ 200.000,00, para a aplicação nas obras de um Parque Infantil.

Lei Ordinária Nº 0027-1961


Data Inicial:

30/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre a criação do Imposto Territorial Rural sobre Transmissão de Propriedade "INTER-VIVOS"

Lei Ordinária Nº 0026-1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autoriza o Prefeito a solicitar empréstimo da Caixa Econômica do Estado de São Paulo e aprova plano de sua aplicação.)

Lei Ordinária Nº 0024-1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização da participação do Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata da Alta Paulista para Assistência do Menor.

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