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    14º LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    SIMONE ROSSI DE LIMA

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Até
Lei Ordinária
1345 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0004-1960

Data:
01/01/1960
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0003-1960

Data:
01/01/1960
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que estima receita e fixa despesas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0002-1960

Data:
01/01/1960
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Criação de Cargos, e estabelcimento de escal de padrão de vencimentos do funcionários públicos municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0001-1960

Data:
01/01/1960
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal, adquiri um motoniveladora e um trator rodoviávio para serviços comum.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1515-2017

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
(Dispões sobre obrigatoriedade de implatação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo de loteamentos).
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
1 resultados encontrados.
Resolução
7 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
3 resultados encontrados.
Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
Lei da Câmara
3 resultados encontrados.
Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Lei Complementar da Câmara
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